Câmara de Vereadores de Santa Maria deve mexer em vestimenta e uso de celulares

Após quase cinco anos, a Câmara de Vereadores de Santa Maria atualizará suas regras internas. Uma comissão especial foi formada para revisar o Regimento Interno, que define questões que vão do traje a ser usado nas sessões ao uso de espaços na Casa do Povo, como a Tribuna Livre. As normas deverão ser votadas ainda este ano, mas passarão a valer em 2018.

– Vamos tratar de muitas questões, como a criação das frentes parlamentares – comenta o presidente da comissão especial, João Ricardo Vargas (PSDB), Coronel Vargas. 

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Uma das mudanças previstas é a ampliação do prazo das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Hoje uma CPI tem 90 dias para encerrar seus trabalhos, podendo pedir prorrogação por mais 30. A ideia é passar para seis meses o prazo máximo. 

O atual  Regimento, que tem 230 artigos, deverá ficar mais extenso, com a  inserção de todo o Código de Ética e Decoro Parlamentar, inclusive com o detalhamento de como a Câmara deve proceder no caso de um vereador ser processado.

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Depois que a comissão especial encerrar seu trabalho de revisar os artigos, caberá ao relator Francisco Harrisson (PMDB), Dr Francisco, fazer o relatório e encaminhá-lo a plenário para votação. Como o trabalho ainda está na metade, é possível que surjam polêmicas em torno de temas como restrição ao número de moções (proposição em que os parlamentares homenageiam alguém ou repudiam um ato, entidade ou pessoa) e sessões de homenagem.

Confira algumas das propostas do Regimento

– A Tribuna Livre, espaço para entidades e instituições se manifestarem durante as sessões, ficará restrita a entidades representativas sem fins lucrativos, mas será aberto prazo para visitantes ilustres e homenageados se manifestarem, o que não é previsto hoje

– Será permitido uso de recursos multimídia, como vídeos, para apresentação de projetos e de relatórios de comissões especiais

– O uso de celular nas sessões e reuniões de comissões deverá ter regras– O uso de vestimenta de vereadores e servidores será regrado

– O número de frentes parlamentares deverá ser restrito a 10 por legislatura